{ "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema", "$defs": { "AdquirenteDTO": { "type": "object", "properties": { "cpfConjuge": { "type": "string", "description": "Informar o CPF do cônjuge que consta no documento (título a ser registrado, matrícula/transcrição,escritura pública etc)", "minLength": 11, "maxLength": 11 }, "cpfInventariante": { "type": "string", "description": "CPF do Inventariante", "minLength": 11, "maxLength": 11 }, "indicadorConjuge": { "type": "boolean", "description": "Informar se o adquirente possui cônjuge" }, "indicadorConjugeParticipa": { "type": "boolean", "description": "Informar se o cônjuge participa da operação" }, "indicadorCpfConjugeIdentificado": { "type": "boolean", "description": "Informar se consta o CPF do cônjuge no documento (título a ser registrado, matrícula/transcrição,escritura pública etc)" }, "indicadorEspolio": { "type": "boolean", "description": "Informar se a aquisição foi feita em nome de espólio." }, "indicadorEstrangeiro": { "type": "boolean", "description": "Informar se o adquirente (s) é estrangeiro" }, "indicadorNaoConstaParticipacaoOperacao": { "type": "boolean", "description": "Indicador que sinaliza que o percentual de participação não consta nos documentos" }, "indicadorNiIdentificado": { "type": "boolean", "description": "Informar se consta CPF da(s) parte(s) no documento (título a ser registrado, matrícula/transcrição, escritura pública etc)" }, "indicadorRepresentante": { "type": "boolean", "description": "Indicador que sinaliza que o(s) alienante(s) outorgou (aram) mandato a pessoa física ou jurídica para representá-lo(s) na operação imobiliária informada pela serventia" }, "motivoNaoIdentificacaoNi": { "$ref": "#/$defs/TipoMotivoNaoIdentificacaoNiParte", "description": "Informar o motivo da ausência do CPF da parte" }, "ni": { "type": "string", "description": "Identificador da parte", "minLength": 11, "maxLength": 14 }, "participacao": { "type": "number", "description": "Informar percentual conforme a participação de cada parte na operação levada a cartório. Exemplo: transmissão em razão de falecimento de 50% do imóvel. São dois herdeiros. Cada um tem 50% de participação na operação, pois ficou com metade da parte transmitida. A soma das participações não poderá ser inferior a 99,00% ou superior 100,00%. Até o limite de 3 inteiros e 4 casas decimais." }, "regimeBens": { "$ref": "#/$defs/RegimeBens", "description": "Informar o regime de bens no casamento" }, "representantes": { "description": "Lista de Objetos no formato JSON com dados dos representantes", "type": "array", "items": { "$ref": "#/$defs/RepresentanteDTO" } } }, "required": [ "indicadorEspolio", "indicadorEstrangeiro", "indicadorNaoConstaParticipacaoOperacao", "indicadorNiIdentificado" ], "additionalProperties": false }, "AlienanteDTO": { "type": "object", "properties": { "cpfConjuge": { "type": "string", "description": "Informar o CPF do cônjuge que consta no documento (título a ser registrado, matrícula/transcrição,escritura pública etc)", "minLength": 11, "maxLength": 11 }, "cpfInventariante": { "type": "string", "description": "CPF do Inventariante", "minLength": 11, "maxLength": 11 }, "indicadorConjuge": { "type": "boolean", "description": "Informar se o adquirente possui cônjuge" }, "indicadorConjugeParticipa": { "type": "boolean", "description": "Informar se o cônjuge participa da operação" }, "indicadorCpfConjugeIdentificado": { "type": "boolean", "description": "Informar se consta o CPF do cônjuge no documento (título a ser registrado, matrícula/transcrição,escritura pública etc)" }, "indicadorEspolio": { "type": "boolean", "description": "Informar se a aquisição foi feita em nome de espólio." }, "indicadorEstrangeiro": { "type": "boolean", "description": "Informar se o adquirente (s) é estrangeiro" }, "indicadorNaoConstaParticipacaoOperacao": { "type": "boolean", "description": "Indicador que sinaliza que o percentual de participação não consta nos documentos" }, "indicadorNiIdentificado": { "type": "boolean", "description": "Informar se consta CPF da(s) parte(s) no documento (título a ser registrado, matrícula/transcrição, escritura pública etc)" }, "indicadorRepresentante": { "type": "boolean", "description": "Indicador que sinaliza que o(s) alienante(s) outorgou (aram) mandato a pessoa física ou jurídica para representá-lo(s) na operação imobiliária informada pela serventia" }, "motivoNaoIdentificacaoNi": { "$ref": "#/$defs/TipoMotivoNaoIdentificacaoNiParte", "description": "Informar o motivo da ausência do CPF da parte" }, "ni": { "type": "string", "description": "Identificador da parte", "minLength": 11, "maxLength": 14 }, "participacao": { "type": "number", "description": "Informar percentual conforme a participação de cada parte na operação levada a cartório. 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Até o limite de 18 inteiros e 2 casas decimais" }, "valorParteTransacionada": { "type": "number", "description": "Informar a quantidade de metros/hectares ou o percentual que foi objeto da operação imobiliária, conforme opção no campo tipoParteTransacionada. 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Separação/Divórcio/União Estável" }, { "const": "71", "title": "Retorno de Capital Próprio na Extinção de Pessoa Jurídica" }, { "const": "72", "title": "Retorno de Capital Próprio, exceto na Extinção de Pessoa Jurídica" }, { "const": "73", "title": "Título de Domínio - TD" }, { "const": "74", "title": "Usucapião" } ] }, "TipoParteTransacionada": { "type": "string", "oneOf": [ { "const": "1", "title": "%" }, { "const": "2", "title": "ha/m²" } ] }, "TipoServico": { "type": "string", "oneOf": [ { "const": "1", "title": "Notarial" }, { "const": "2", "title": "Registro de Imóveis" }, { "const": "3", "title": "Registro de títulos e documentos" } ] } }, "type": "object", "properties": { "declaracoes": { "type": "array", "items": { "$ref": "#/$defs/DeclaracaoDadosBasicosDTO" } } }, "additionalProperties": false }